Decisões da Assembléia: a luta chegou ao fim?

Ocorreu, nesta manhã, a Assembléia que decidiu pelo encerramento da greve de 51 dias dos professores de Pelotas. Nessa, o SIMP trouxe a proposta que foi apontada em uma audiência na Justiça do Trabalho. O Ministério Público, através do Procurador do Trabalho Gilberto Souza dos Santos, havia convocado o SIMP e  o prefeito como última tentativa de intermediar esse conflito de forma amigável.

Os professores entenderam que a proposta apresentada trazia alguns pequenos avanços para a categoria e decidiram pelo retorno imediato  ao serviço. Apostamos no comprometimento do prefeito, perante o MP, em negociar o pagamento do piso e concluímos que deveríamos voltar para que o movimento restaurasse as energias antes da continuidade da luta. 

Ainda assim, todos os professores irão permanecer atentos ao fato de que essa mobilização não termina com o fim da greve, por vários motivos. Primeiro que não podemos perder de vista se e como essa negociação acontecerá. Segundo por que não sabemos se o Plano de Carreira que já foi rejeitado pela categoria não vai ressuscitar na Câmara de Vereadores. Como terceiro motivo, devemos acompanhar se o Regime Jurídico  não será votado sem que haja o devido estudo e aprovação dos servidores. E mais do que tudo, temos que zelar para que a Lei do Piso Nacional do Magistério seja devidamente cumprida! 

Para assegurar que isso aconteça, ficou decidido em assembléia que continuaremos mobilizados para que as coisas ocorram da melhor forma possível. Portanto, o SIMP se propôs em criar um calendário de novas movimentações a ocorrerem na Fenadoce e no aniversário da cidade, sendo uma delas já prevista para 27 de junho. Também ficou aprovado que, se em duas semanas não houver ação da prefeitura na instauração da negociação, será feita a convocação de uma nova assembléia com os professores. Além disso, todos sabemos que as mobilizações na rede irão continuar, sejam nos blogs ou no Facebook!

Abaixo, faço uma síntese do documento, com a proposição do MP, que foi lido pelo Diretor do SIMP, Tiago Botelho:

1) O município se compromete em instaurar negociação tripartite (SIMP/Legislativo/Executivo) com vistas a superar os impasses da Lei do Piso Nacional.

2) O SIMP se compromete a encaminhar, na Assembléia, o encerramento da greve, com imediata retomada das aulas e composição de um calendário escolar de recuperação dos dias paralisados.

3) O município se compromete a fazer o pagamento imediato daqueles que não receberam os seus salários e, também, de que não haverá medidas punitivas àqueles professores grevistas.

4) As partes se comprometem a desistirem das ações referentes a greve (SIMP: ação pelo pagamento dos salários cortados; Prefeito: ação pela ilegalidade da greve).